Medida abrange rádio, TV, jornais e redes sociais; texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6140/25, que estabelece a obrigatoriedade de divulgar serviços telefônicos de denúncia, como o Ligue 180, em qualquer conteúdo jornalístico ou informativo que trate de violência contra a mulher.
A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e relatada por Camila Jara (PT-MS), visa transformar a informação em uma ferramenta imediata de socorro.
Pontos principais da proposta:
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Abrangência total: A regra vale para rádio, televisão, jornais impressos, portais de notícias e redes sociais.
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Fiscalização: O descumprimento será tratado como infração administrativa, com punições a serem regulamentadas pelo Executivo.
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Baixo impacto financeiro: A autora destaca que a medida tem custo quase nulo, mas alto potencial preventivo e educativo.
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Atualização legislativa: O texto altera a Lei 10.714/03, que fundamenta a existência da Central de Atendimento à Mulher.
A relatora Camila Jara reforçou que a nova redação traz mais clareza e organização para que os meios de comunicação cumpram a norma com diretrizes detalhadas. O projeto agora segue para votação no Senado Federal.
