A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2922/22, que obriga aplicativos de transporte como Uber e 99 a implementarem um botão de pânico visível e acessível em todas as telas do app, tanto para motoristas quanto para passageiros. A proposta, que agora segue para o Senado, faz parte do Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), criado para aumentar a segurança durante as viagens.
O botão, ao ser acionado, enviará imediatamente dados da corrida – como localização em tempo real e informações dos envolvidos – às autoridades e à central da empresa. Os registros dessas ativações deverão ser armazenados, e os usuários terão acesso às informações.
A proposta, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), prevê multas de até R$ 300 mil para empresas que descumprirem a medida. Os valores arrecadados serão destinados a políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou que a medida é uma resposta ao medo relatado por 97% das mulheres que usam transporte por aplicativo.
Durante o debate, o projeto recebeu apoio de parlamentares como Soraya Santos (PL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), que destacaram a importância da tecnologia na prevenção da violência. Já deputados como Marcos Pollon (PL-MS) e Luiz Lima (Novo-RJ) criticaram a proposta, alegando ineficácia e excesso de regulamentação.
Fonte: Câmara dos Deputados
