O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 4.293/2025, que consolida em lei o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a pacientes que necessitam realizar atendimento médico em outra cidade. A proposta segue agora para sanção presidencial e garante maior estabilidade a uma política que antes era regulamentada apenas por portarias.
O texto aprovado é resultado de emenda da Câmara ao projeto original do senador Randolfe Rodrigues, estabelecendo que o auxílio poderá ser concedido pelo SUS, conforme disponibilidade orçamentária. Durante a tramitação, o parlamentar destacou a importância do programa, especialmente para regiões como Norte e Nordeste, onde há carência de determinadas especialidades médicas.
O TFD prevê custeio de despesas com transporte, alimentação e hospedagem para pacientes e acompanhantes, mediante indicação médica e autorização dos gestores de saúde. A proposta também foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo, que defendeu a medida como uma política permanente de acesso à saúde.
Com informações da Agência Senado
