Rubens Paiva, nasceu em Santos, São Paulo, em 1929, casou com Eunice Paiva, teve 5 filhos. Paiva era formado em engenharia, eleito deputado federal por São Paulo pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) em 1962.
Em 1 de abril de 1964 fez um apelo ao vivo pela Rádio Nacional em defesa da legalidade do presidente João Goulart. Mas no dia 10 de abril de 64 teve seu mandato político cassado após a edição do primeiro Ato Institucional (AI-1).
Em 1971 sua casa foi invadida e Paiva levado por agentes do Golpe para uma unidade militar e em seguida desapareceu.
No ano de 1971, entre os dias 20 e 22 de janeiro, o deputado entrou para a lista dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira (1964-1985). “Esse era o bravo Rubens, trucidado pela ditadura, especificamente pelo serviço de repressão da ditadura, creio que do Exército. Rubens era um homem muito forte, devem ter usado de violência extrema para quebrar suas forças e matá-lo. , anotou Darcy Ribeiro em suas memórias.
Para ocultar o cadáver de Paiva, três militares foram chamados para forjar uma “fuga” de Paiva em um ponto da estrada do Alto da Boa Vista, na zona norte do Rio. Em 2013, o general reformado Raymundo Ronaldo Campos confessou a farsa para a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.
Paulo Malhães em entrevistas aos jornais O Dia e O Globo, em 2014, contou ter feito, em 1973, a mando de Belham, uma operação para desenterrar o corpo de Rubens Paiva de um ponto da Praia do Recreio, na Zona Oeste do Rio. Em seguida, ocultou outra vez os restos mortais. Depois da repercussão do caso, ele retirou as declarações e morreu durante um assalto um mês depois das entrevistas.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade de 2012 a 2014 concluiu que Paiva foi sequestrado, preso, torturado, e assassinado entre os dias 21 a 22, e seu corpo ocultado.
Responsáveis Pela Morte
Os responsáveis pela morte de Rubens Paiva são, José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio e os sargentos e irmãos Júrandyr e Jacy Ochsendorf e Souza. Somente Belham, 86 anos, e Jacy Ochsendorf estão vivos.
Justiça, Lei da Anistia
Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu uma decisão liminar para trancar o caso temporariamente. O ministro, porém, permitiu a coleta de provas, já que réus e testemunhas estão em idade avançada. Com a morte de Zavascki, a ação chegou a ser arquivada erroneamente no STF e, em fevereiro de 2018, foi encaminhada para o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, há três anos o caso está sem nenhuma movimentação processual e sem qualquer previsão de entrar na pauta da Corte.
O outro problema no caso diz respeito a LEI DA ANISTIA, pois os militares querem aplicar a Lei, mas o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o caso é um desaparecimento forçado, num regime de exceção, o que o torna um crime contra a humanidade, não passível de anistia, conforme estabelecido em tratados internacionais.
Gravação histórica do discurso de Rubens Paiva foi encontrado nos arquivos da Rádio Nacional pelo jornalista Leandro Melito, e disponibilizado pelo Portal EBC do Governo Federal:
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