Nesta quarta-feira, 28, o Tribunal Pleno do Judiciário paraense aprovou por maioria de votos o Anteprojeto de Lei que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância. A decisão foi tomada durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), com transmissão ao vivo por videoconferência. A sessão foi conduzida pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Atualmente, as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém estão na 2ª Entrância. O desembargador Pedro Pinheiro Sotero, que relatou o Anteprojeto de Lei, destacou que estudos técnicos do TJPA confirmaram a aptidão dessas comarcas para a elevação, considerando fatores como número de habitantes, eleitores e PIB regional. Além disso, o desembargador explicou que a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (SEPLAN) garantiu a viabilidade orçamentária para a implementação da mudança.
Na 29ª Sessão Ordinária de 7 de agosto, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro pediu vistas da proposta para análise. No julgamento desta quarta-feira, Guerreiro apresentou um voto divergente, mas a maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator Pedro Sotero, aprovando a elevação das comarcas para a 3ª Entrância conforme proposto.
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