O juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou o advogado Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil de indenização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão veio após Vendramini chamar Moraes de “advogado do PCC” durante um júri popular em junho de 2023.
O magistrado considerou que a declaração feriu a honra de Moraes e ultrapassou os limites da liberdade de expressão, atingindo sua reputação e atuação como integrante da Suprema Corte.
O episódio ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, quando Vendramini defendia policiais militares acusados de homicídio. Durante o julgamento, ele afirmou não ter medo de Moraes e o associou, sem provas, à facção criminosa. O ministro, que já foi membro do Ministério Público de São Paulo antes de atuar como advogado e ingressar na magistratura, nunca defendeu o PCC.
