No dia 21 de Agosto de 2023, às 13:30, ocorreu a audiência referente ao processo nº 1000128-19.2021.4.01.3907 na Subseção Judiciária de Tucuruí/Pará. A audiência foi conduzida de maneira virtual, utilizando a plataforma Microsoft Teams.
O Juiz Federal Rafael Ângelo Slomp presidiu a audiência, com a presença da Excelentíssima Procuradora da República Dra. Manoela Lopes Lamenha Lins e Dra. Rafaela de Melo Rolemberg da Defensoria Pública da União. Também estiveram presentes o Dr. José Alves Coelho Neto, Advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), Karina Soares de Araújo Colares, Superintendente Executiva de Habitação da CEF, e Alberis Oliveira Lins do setor de Habitação da CEF.
Como já mencionado, a audiência estava relacionada ao processo de número 1000128-19.2021.4.01.3907, onde a Caixa Econômica Federal (CEF) figura como autora e invasores não identificados como réus, juntamente com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Daniel Berg como litisconsorte.
Após a tomada de depoimentos, o Juiz Federal encerrou a instrução e emitiu um despacho determinando a intimação da Prefeitura do Município de Tailândia, com prazo de 10 dias, para fornecer informações sobre a existência de um programa de realocação das famílias ocupantes das casas do Conjunto Habitacional Daniel Berg. Após o prazo, as demais partes serão intimadas para manifestação, com prazo de 5 dias. Após todas as manifestações, os autos serão conclusos para decisão.
Entenda o Caso
O Residencial Daniel Berg fica na região da Vale, e sua obra foi iniciada em 2013, com 1.029 unidades para atender famílias com 0 a 3 salários mínimos . Em 24 de janeiro foi invadido por populares da cidade. Em 26 do mesmo mês a Justiça decretou declaração de reintegração de posse, porém até o presente continua ocupado.
A Prefeitura Municipal de Tailândia tomou medidas para garantir a estadia com dignidade garantindo serviços considerados essenciais.
Acesse as matérias abaixo
Número de endividados no país chega a maior patamar em 11 anos
Trump conspirou com funcionário do Departamento de Justiça para mudar resultado da Geórgia, diz NYT
Governador Helder Barbalho participa da entrega da Ponte de Outeiro que beneficiará mais de 100 mil moradores
Tailândia: Escola de artes municipal abre Projeto Yoga para todos
