No dia 21 de Agosto de 2023, às 13:30, ocorreu a audiência referente ao processo nº 1000128-19.2021.4.01.3907 na Subseção Judiciária de Tucuruí/Pará. A audiência foi conduzida de maneira virtual, utilizando a plataforma Microsoft Teams.
O Juiz Federal Rafael Ângelo Slomp presidiu a audiência, com a presença da Excelentíssima Procuradora da República Dra. Manoela Lopes Lamenha Lins e Dra. Rafaela de Melo Rolemberg da Defensoria Pública da União. Também estiveram presentes o Dr. José Alves Coelho Neto, Advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), Karina Soares de Araújo Colares, Superintendente Executiva de Habitação da CEF, e Alberis Oliveira Lins do setor de Habitação da CEF.
Como já mencionado, a audiência estava relacionada ao processo de número 1000128-19.2021.4.01.3907, onde a Caixa Econômica Federal (CEF) figura como autora e invasores não identificados como réus, juntamente com a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Daniel Berg como litisconsorte.
Após a tomada de depoimentos, o Juiz Federal encerrou a instrução e emitiu um despacho determinando a intimação da Prefeitura do Município de Tailândia, com prazo de 10 dias, para fornecer informações sobre a existência de um programa de realocação das famílias ocupantes das casas do Conjunto Habitacional Daniel Berg. Após o prazo, as demais partes serão intimadas para manifestação, com prazo de 5 dias. Após todas as manifestações, os autos serão conclusos para decisão.
Entenda o Caso
O Residencial Daniel Berg fica na região da Vale, e sua obra foi iniciada em 2013, com 1.029 unidades para atender famílias com 0 a 3 salários mínimos . Em 24 de janeiro foi invadido por populares da cidade. Em 26 do mesmo mês a Justiça decretou declaração de reintegração de posse, porém até o presente continua ocupado.
A Prefeitura Municipal de Tailândia tomou medidas para garantir a estadia com dignidade garantindo serviços considerados essenciais.
