Deputada Lívia Duarte pede a instalação de uma CPI para apurar atuação de milícias digitais

A deputada Lívia Duarte (PSOL) propôs e anunciou, nesta terça-feira (16), que iniciaria a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Poder Legislativo Estadual para averiguar a existência e atuação de milícias digitais no Estado do Pará. O objetivo é apurar a utilização de robôs na disseminação de conteúdo falso, inverídico e manipulador por influenciadores digitais paraenses.

• Na justificativa, a deputada informa inúmeros eventos de propagação de desinformação que geraram uma desordem informacional, e lembrou da realidade do Marajó, da utilização de informação distorcida ao nível nacional, da realidade do uso de crianças e adolescente para o tráfico sexual.

A parlamentar citou também os recentes ataques do empresário sul-africano Elon Musk, residente nos Estados Unidos e proprietário da Rede X, ex-Twitter, à Justiça brasileira, dizendo que não mais cumpriria determinações judiciais do Brasil. O STF investiga o uso de Fake News no país. Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197, de 2021.

Como uma CPI é instalada?

Para ser instalada, uma CPI pede a subscrição de um requerimento por parte de um terço dos 41 deputados, ou seja, 13 membros da Assembleia Legislativa do Pará, para apuração de fato determinado e por prazo certo. A CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento. Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado do Pará que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.

Fonte: Alepa