A Comissão de Viação, Transporte, Infraestrutura e Obras Públicas (CTCOP), presidida pelo deputado estadual Renato Oliveira (MDB), realizou nesta segunda-feira (29), a 1ª reunião extraordinária de 2024, na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará).
- A sessão teve como objetivo a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 183/2024, de autoria do poder Executivo.
A proposta altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Transportes (Setran), e dá outras providências.
Os deputado Carlos Bordalo (PT), Iran Lima (MDB) e Coronel Neil (PL) também estiveram presentes.
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