O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do envio de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor e empresas que possuam vínculos familiares com os congressistas.
A medida veda o repasse de verbas públicas para organizações dirigidas por parentes, cônjuges ou assessores dos parlamentares responsáveis pela indicação do recurso.
Dino afirmou que o uso de emendas para beneficiar familiares fere o princípio republicano e a impessoalidade, transformando o dinheiro público em “moeda de afeto” e abrindo margem para casos de peculato e improbidade administrativa. O ministro ressaltou que a prática alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas.
A restrição fundamenta-se em dados que mostram um crescimento explosivo no setor: na atual legislatura, as emendas para ONGs atingiram R$ 3,5 bilhões, um aumento de 410% em relação ao período entre 2019 e 2022. Esse montante é mais que o triplo do destinado a estados e ao Distrito Federal.
