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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, editou na quarta-feira (17), um ato declaratório executivo que suspendeu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de “ministros de confissão religiosa”, incluindo os pastores evangélicos. O benefício havia sido criado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022.
A média prévia a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores. “Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”, dizia o ato.
Com informações de Estado de Minas.