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    Helder sanciona a lei da revisão salarial dos servidores do MPPA

    Rhana MendesRhana Mendes9 de junho de 2023 POLÍTICA
    Helder sanciona a lei da revisão salarial dos servidores do MPPA
    Imagem: Reprodução

    O Governador Helder Barbalho (MDB) sancionou, na quarta-feira (7) a lei da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.

    O projeto de Lei nº 232/2023 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) no dia 30 de maio.

    O projeto é de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

    A Revisão Geral Anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, segue o índice para correção, o IPCA, verificada no período de novembro de 2021 a março de 2023, no importe de 9,82%, com dedução da antecipação de 3.11 % realizadas por meio da Lei Estadual nº 9.501, de 28 de março de 2022, o que resultou nos 6,51%.

    Fonte: MPPA

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    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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