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TJMT manda magistrados devolverem “vale-ceia” de R$ 10 mil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que magistrados e servidores devolvam o "vale-ceia" de R$ 10 mil recebido em dezembro de...

2025: O Ano do Compliance Eleitoral para uma Campanha Limpa e Vitoriosa em 2026

O cenário político-eleitoral brasileiro tem exigido, cada vez mais, responsabilidade e transparência dos candidatos e partidos que almejam o sucesso nas urnas. O ano...
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Advogada Criminalista: para a defesa e para a acusação

Nós advogadas criminalistas somos reconhecidas principalmente por atuarmos na defesa de pessoas acusadas de algum delito. Porém, o que...

Posso pedir pensão aos meus avós?

A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir o sustento de quem se encontra...

Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar pensão alimentícia?

Um dos questionamentos mais comuns no Direito de Família é sobre a obrigatoriedade de pagamento da pensão alimentícia quando...

Pós-Graduação em Ciências Criminais e Prática Judiciária

Pós-Graduação em Ciências Criminais e Prática Judiciária com a coordenadora e professora, advogada Renata Feitosa, Pós em Júri e...

O que é crime de roubo e quais as consequências?

A Pena para Roubo é de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. A pena pode aumentar...

Dra. abrir correspondência alheia é crime?

A resposta é sim! O crime de violação de correspondência está previsto no artigo 151 do Código Penal que diz:...