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Mesmo condenado por contratação ilegal de empresas durante sua gestão, Raimundão busca anular sentença no Tribunal de Justiça do Pará…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o sigilo do relatório final da Polícia Federal sobre o caso conhecido…
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), explicou à Polícia Federal nesta segunda-feira…
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que o TCU (Tribunal de Constas da União) não pode exigir ou analisar…
Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2025, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por ampla maioria, aplicar a…
Ao todo, são 60 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva O edital do concurso público para técnico…
Conforme publicado pelo Mindjus Criminal, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o HC, de relatória do ministro. Reynaldo Soares…
A Justiça do Pará revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade-PA), determinando seu retorno ao sistema prisional…