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A Justiça do Espírito Santo concedeu a uma família de Vitória o direito de registrar três pais e uma mãe…
A juíza Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal em Curitiba, condenou oito pessoas pelo planejamento do sequestro do senador e…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF OAB) questiona no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) três normativas…
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou o pagamento de gratificações retroativas por acúmulo de função a 159 magistrados,…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o balanço dos trabalhos em 2024, informando o julgamento de 6.569…
“O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Era…
O Júri da Comarca de Goianésia do Pará, realizado na segunda-feira, 23, condenou o réu Benedito Perez Campelo a 32…
Na última sessão de 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Edson Fachin, presidente, e…