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“O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”. Era…
O Júri da Comarca de Goianésia do Pará, realizado na segunda-feira, 23, condenou o réu Benedito Perez Campelo a 32…
Na última sessão de 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Edson Fachin, presidente, e…
A Justiça do Pará proibiu o uso de sons automotivos nas praias do Atalaia, Farol Velho e Ponta da Sofia,…
Ministro Gilmar Mendes estendeu ao ex-ministro efeitos do entendimento da Segunda Turma que reconheceu a parcialidade da Lava Jato O…
Os ex-sargentos da PM do Rio, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados nesta quinta-feira (31), pela execução da…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação de todos os atos processuais produzidos pelo ex-juiz Sérgio…