O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), explicou à Polícia Federal nesta segunda-feira (23) que a decisão de soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danificar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023, foi resultado de um “equívoco” no sistema da Justiça.
O magistrado classificou a situação como “lamentável” e garantiu que jamais teve a intenção de “afrontar” o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia ordenado o retorno de Ferreira à prisão, argumentando que Lourenço Ribeiro não possuía competência para tal decisão e que os requisitos legais para a progressão de regime não foram seguidos.
Em seu depoimento à PF, o juiz de Uberlândia admitiu o erro, afirmando que o “erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido” pela soltura de Ferreira. Ele acrescentou que o processo tramitou com um número do tribunal sem qualquer ressalva sobre a competência do STF e reiterou seu respeito a todas as instituições.
