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O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, publicada…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, saiu em defesa do Judiciário brasileiro na última sexta-feira (18/7). A manifestação ocorreu após o…
A desembargadora Federal Marisa Santos, do TRF-3, concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pela OAB, suspendendo decisão de…
Tribunal conclui que benefício com base em jornada especial não pode ser concedido a quem exerce a advocacia ilegalmente A…
Defesa do doleiro afirma que decisão expõe abusos da operação e cobra responsabilização O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou…
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) empossou nesta terça-feira (15) dois novos magistrados para compor sua Corte Eleitoral no…
6ª turma reconheceu que quitação integral de débito fiscal extingue punibilidade de forma autônoma, ainda que haja outros crimes imputados.…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação de um cidadão que pedia a regulamentação da…