Close Menu
TN BRASIL TV – Outro Ponto de Vista
    Facebook Instagram LinkedIn WhatsApp
    sábado, novembro 21
    TN BRASIL TV – Outro Ponto de VistaTN BRASIL TV – Outro Ponto de Vista
    • ALEPA EM FOCO
    • América Latina
    • Coluna do Cassimiro
      • Ciências Políticas
    • MUNDO
      • China “O Império do Meio”
      • Estados Unidos “Tio San”
      • Rússia “A Grande Potência”
    • FOLHA DE ESPORTE
    • NOTÍCIAS
      • EDITORIAL
      • TN Book
      • Amazônia
      • IMPRENSA
        • DESTAQUE TN BRASIL TV
      • AGRONEGÓCIO
      • EDUCAÇÃO
      • COP-30 – Belém
      • CULTURA
        • Filmes, Séries e Documentários
      • Business
      • ECONOMIA
      • JUSTIÇA
        • JUSPARÁ
        • Revista Líderes do Direito
      • FOLHA POLICIAL
      • RELIGIÃO
      • TURISMO
    • JUSPARÁ
    • POLÍTICA
      • HISTÓRIA DAS ELEIÇÕES
      • PREMIAÇÕES
      • O CARCARÁ
      • OBSERVATÓRIO POLÍTICO
    • PORTAL DA HISTÓRIA
    • Colunistas
      • Carla Crispin
      • Cláudio Affonso: Direito sem Roteiro
      • Conexões Legais com Evellyn Anne Freitas
      • Conversa Jurídica com Leomara Couto
      • A Forja do Direito com Daniele Malheiros
      • Vozes da Amazônia com Monick Barros
      • Estella Nunes: Olhares sobre História e Direito
      • Futebol com Hiran Lobo
      • Gisele Lana: Entre Direitos e Benefícios
      • Leilões & Estratégia com Tatiana Filagrana
      • Mulher em Pauta com Kercia Pompeu
      • Descomplica Tributário Com Paula Souza
      • Direito Sem Rótulos com Renata Feitosa
      • Ana Rodrigues: Lugar de Fala: Gênero, Direito e Protagonismo
      • Maria Clara Farias: Direito, História e Sociedade
      • Larissa de Jesus
    TN BRASIL TV – Outro Ponto de Vista

    Dino proíbe faculdades municipais pagas de abrir turma em outra cidade

    TN BRASIL TVTN BRASIL TV1 de setembro de 2025 JUSTIÇA
    Dino proíbe faculdades municipais pagas de abrir turma em outra cidade
    Dino suspende novas matrículas em faculdades municipais que cobram fora da cidade-sede.(Imagem: Rosinei Coutinho/STF)

    O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ingresso de novos alunos em IMES (Instituições de Educação Superior Municipais) que atuam de forma onerosa, com cobrança de mensalidades, e fora dos limites territoriais dos municípios-sede.

    Na decisão, Dino também determinou a notificação do Ministério da Educação, dos Conselhos de Educação dos estados de São Paulo e Goiás e dos municípios de Taubaté/SP, Mineiros/GO e Rio Verde/GO, para que prestem informações sobre a atuação dessas instituições no prazo de dez dias.

    A ação foi proposta pela AMIES (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior), que pediu a impugnação da criação, autorização e reconhecimento das IMES. A entidade alegou violação ao princípio da gratuidade do ensino público e descumprimento das normas gerais e regulamentares estabelecidas pela União.

    Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que o ensino público no Brasil se organiza pelo princípio da gratuidade em todos os níveis, como previsto no art. 206 da Constituição Federal.

    Ressaltou, no entanto, que existem três exceções reconhecidas pela Constituição e pela jurisprudência do STF: cursos de pós-graduação, escolas militares e instituições de ensino superior já existentes na data da promulgação da Constituição, em 1988.

    Flávio Dino apresentou dados do Ministério da Educação e de pesquisa publicada pela Revista de Financiamento da Educação em 2023, que identificaram 70 instituições municipais de ensino superior distribuídas em 58 municípios.

    Do total, 68% foram criadas antes de 1988, o que, em princípio, legitimaria a cobrança de mensalidades. Já as 23 unidades fundadas a partir da década de 1990 estariam, segundo o ministro, em possível transgressão ao princípio da gratuidade do ensino público.

    Segundo Dino, nesse caso há a possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, em especial à gratuidade.

    Com informações Migalhas

    brasil constituição federal GO IMES
    TN BRASIL TV
    • Website
    • Facebook
    • Instagram

    TN BRASIL TV desde 2015 é uma empresa de notícias, publicidade e produção. Se destaca pela cobertura de temas políticos nacional e internacional, com seriedade, sem se conduzir por paixões ou ideologias. Promove Reflexões HISTÓRICAS, Entrevistas, Revista Digital e Debates, no Facebook e Instagram. O site é uma referência em sua área de atuação.

    Continue lendo

    Dr. Leandro Lino de Almeida: do primeiro emprego aos 14 anos à tribuna da defesa criminal

    A TERRA PRODUZ, MAS A INSEGURANÇA JURÍDICA PERMANECE

    Justiça Federal reconhece que triplex não era de Lula e manda devolver R$ 2,42 milhões à OAS

    AO VIVO: Câmara debate proposta de redução da maioridade penal para 16 anos

    Defensoria Pública do Pará promove ação educativa no Mês da Consciência Negra, em Ananindeua

    Ministro do STJ defende demissão de advogados que usaram IA para manipular processos

    • Página Inicial
    • Faça Sua Doação
    Leia, compartilhe e utilize nosso conteúdo. Não esqueça de citar a fonte! Siga nossas redes!

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.