A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
Dino proíbe faculdades municipais pagas de abrir turma em outra cidade JUSTIÇA 1 de setembro de 2025 O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o ingresso de novos alunos em IMES (Instituições de Educação Superior Municipais) que…