O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que consolida a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de condução inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida beneficia condutores que não tenham cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A nova legislação mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, mas amplia a digitalização e reduz a burocracia no processo de renovação. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados, com economia superior a R$ 854 milhões.
A lei também integra o programa CNH do Brasil, criado para ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e flexibilizar a formação de novos condutores por meio de uma plataforma digital. Segundo o governo, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas desde a implementação das mudanças.
