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Portaria revoga autorização que equivale aulas remotas às presencias, mas condiciona o retorno aos protocolos de biossegurança; medida foi criticada. Em nota, MEC diz que vai se pronunciar ‘em breve’ sobre a portaria, que ainda não foi revogada.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniu nesta sexta-feira (6) com representantes das universidades públicas e privadas para debater a portaria publicada na quarta, em que determina a volta às aulas presenciais nas instituições de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021.
A medida foi criticada por reitores, que afirmaram ser preciso considerar a situação local da pandemia antes de reabrir as salas de aulas.
Em nota divulgada após a reunião, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que “a maioria dos representantes das entidades se mostraram favoráveis a necessidade do retorno das aulas presenciais”, desde que observados os protocolos de segurança e a autonomia das instituições.
O texto diz ainda que o ministro da Educação se comprometeu a se pronunciar “em breve” sobre a portaria, que ainda não foi revogada.
A nota afirma também que “em breve” o MEC deve se pronunciar sobre outros pontos abordados na reunião, como a homologação da resolução 15 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que prevê o ensino remoto até dezembro de 2021 (leia a íntegra ao fim do texto).
A resolução do CNE foi aprovada em outubro, por unanimidade. O conselho é responsável por assessorar o governo em políticas de educação, e contém representantes do MEC. Caso o texto já tivesse sido homologado, a portaria do MEC não seria necessária.
Flexibilidade
Edward Madureira, presidente da Andifes, entidade que representa os reitores das universidades federais, afirmou que a prorrogação das aulas remotas permitiria que as universidades adequassem seus calendários e orçamentos para a reabertura das salas de aulas.
“As entidades ali representadas, bem como o Conselho Nacional de Educação, argumentaram com o ministro a importância de homologar a portaria 15, que flexibiliza a utilização de atividades remotas até 2021 e, assim, cada instituição poderá de acordo com as condições epidemiológicas e objetivas de planejamento, definir de forma mais adequada e segura o retorno às atividades presenciais”, afirmou Madureira.
“Todos nós somos unânimes em dizer que queremos voltar às aulas presenciais, desde que garantida a segurança”, afirmou. “Mas existem questões: não posso colocar 40 alunos dentro de uma sala de aula, precisa ser 15 (cerca de 30%). Isso vai triplicar os custos com professores, limpeza”, estima.
Celso Niskier, secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, afirma que defende a volta às aulas com segurança e que apresentou sugestões de aprimoramento da portaria, para que permita “maior flexibilidade e autonomia das instituições“. Ele também defendeu a homologação do parecer do CNE.
Jadir José Pela, presidente do Conif, conselho que representa os reitores dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, afirmou que também defendeu a homologação do parecer do CNE.
“Nós não somos contra o retorno das atividades presenciais. Queremos e estamos discutindo com relação à segurança dos nossos alunos”, afirmou.
Ele também ressaltou o entrave financeiro do retorno às atividades presenciais. “Nós temos que duplicar a nossa vigilância, triplicar insumos para nossas aulas, especialmente nós que [temos] mais de 60% da nossa oferta de cursos técnicos, e tem muita [aula] prática”, explica. Para atender a todos os alunos e garantir o distanciamento, seria necessário contratar mais professores.
A reabertura de escolas e universidades não está prevista em planos de retomada das atividades durante a pandemia. Assim, a reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, por exemplo, foi priorizada em relação à reabertura das salas de aulas. Os estudantes e professores também não estão incluídos no público prioritário para receber a vacina contra o coronavírus.
Mais de 8,6 milhões de pessoas estão matriculadas em cursos do ensino superior, incluindo a rede pública e privada, de acordo com o Censo da Educação Superior, de 2019. A portaria do MEC também abrange a rede particular de ensino superior.
Volta às aulas em janeiro de 2021
Além de determinar a volta às aulas em 4 de janeiro para as instituições federais de ensino, a portaria de quarta-feira também revoga a permissão para que as atividades on-line contem como dias letivos, o que é autorizado até dezembro de 2020.
O MEC condiciona o retorno às aulas presenciais ao cumprimento de protocolos de biossegurança e prevê uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia.
O MEC definiu que é responsabilidade das instituições de ensino fornecer recursos para os alunos acompanharem as atividades, mas o orçamento do MEC para 2021 prevê cortes de R$ 1,4 bilhão, o que também deverá afetar as instituições de ensino superior.
Em 2020, o MEC se absteve de protagonizar uma articulação com as redes de ensino para minimizar os impactos da pandemia. Um relatório da Comissão Externa da Câmara, que acompanha as ações do MEC, fez críticas à falta de liderança da pasta e à ausência de diálogo em decisões tomadas no período.
Em julho, o governo afirmou que forneceria chips e pacote de dados a 400 mil alunos de baixa renda das universidades e institutos federais. Em agosto, quando foi detalhar o programa (que ainda não havia sido implementado), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a reconhecer que a ajuda chegou “um pouquinho tarde“.
A portaria desta quarta-feira se refere apenas às instituições federais de ensino. As redes públicas estaduais e municipais ainda seguem sem definição sobre o tema.
Leia a íntegra da nota:
A reunião para tratar da Portaria MEC 1030, de 01 de dezembro de 2020, transcorreu de forma positiva, construtiva e com cordial.
O ministro Milton Ribeiro fez a abertura agradecendo a participação das entidades e seus representantes que reservaram tempo em suas agendas para este momento.
Reforçou o compromisso do MEC com o diálogo principalmente em temas tão relevantes para a educação.
O ministro fez um breve relato dos objetivos da portaria que trata do retorno das aulas presenciais, da importância de observar os protocolos de segurança, da preservação dos grupos de risco e de particularidades locais ou regionais, destacou ainda que diversos outros países estão retomando o ensino presencial e o Brasil não pode ficar para trás.
Todas as entidades e seus representantes tiveram a oportunidade de falar, de expor as suas posições, perspectivas e apreensões, além de sugestões gerais e pontuais sobre o retorno as aulas e sobre a portaria.