A comissão de estudos, formada por profissionais de várias áreas e parlamentares, apresentou o anteprojeto de Lei de Execução Penal do Estado do Pará.
O material exposto em reunião no auditório João Batista, na Alepa, dispõe sobre as normas e direito penitenciário.
O anteprojeto representa uma contribuição da assembleia legislativa para o aprimoramento do sistema carcerário.
O objetivo é modernizar a legislação vigente, com base na Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará de 1989.
“Uma cópia será enviada ao Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado para se manifestarem em termos de sugestão e logo em seguida vamos apresentar o projeto de Lei na Alepa”, destacou o deputado Chicão que é o presidente da comissão.
Fonte: Alepa
