Avaliação divulgada nesta terça-feira (16) revela que todos os dezessete municípios marajoaras têm níveis regular ou ruim de transparência, pontuação especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e ao espaço dado de participação da sociedade nas decisões públicas. Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras são recursos frequentemente capturados que podem distorcer a resposta das urnas.
Os resultados do Ranking de Transparência e Governança Pública (ITGP) do Arquipélago do Marajó, produzido pelo Observatório do Marajó com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostram que nenhum município alcançou nota maior que 50, nem mesmo Muaná que apesar de ocupar o 1º lugar só teve 47,7 pontos. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição).
Além de Muaná, Cachoeira do Arari (42,1 pontos), Melgaço (41,6 pontos) e Ponta de Pedras (41 pontos) receberam a classificação “regular”. Outros 12 municípios tiveram nota “ruim” sendo Bagre (30,3 pontos) o pior avaliado com 30,3 pontos (veja quadro abaixo). Isso significa que os mais de meio milhão de brasileiros do Arquipélago do Marajó vivem em cidades com índices inadequados de transparência pública.
O trabalho tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. A avaliação também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Avaliação
O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administrativo e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e comunicação, engajamento e participação) para identificar se os municípios possuem estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, a divulgação da agenda do prefeito, o oferecimento de serviços de agendamento digital e de mecanismos de participação como consultas públicas “Os resultados mostram que os desafios ainda são muitos frente a garantia de gestões mais democráticas e participativas na região”. Ediane Lima, Gestora de Projetos do Observatório do Marajó.
No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avaliam o quanto as prefeituras estimulam a participação da sociedade nas decisões públicas, através de consultas, audiências públicas e canais de denúncia. Nenhum município possui canais de denúncias específico para casos de corrupção, apenas um canal geral para solicitar informações/reclamações e realizar denúncias anônimas.
Nenhum município possui norma municipal de proteção ao denunciante e Conselho de Transparência e/ou Combate a Corrupção ativo, o que demonstra que os municípios marajoaras falham em incluir e proteger os/as cidadãos no combate à corrupção.
Também foi negativamente avaliada a dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores.
Todas as cidades contam com uma plataforma para dar transparência às obras no município, mas nenhuma publica todas as informações avaliadas, informações completas sobre execução orçamentária, orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições.
Nenhum município publica os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs). Nenhuma cidade publica as licenças ambientais de forma integral emitidas pelo município. E em nenhuma cidade também foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para as contratações das obras. O ranking com os resultados da avaliação pode ser conferidos no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/arquipelago-do-marajo/
No momento deste lançamento, o Observatório do Marajó recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação, um maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Para isso, a organização elaborou a Agenda Marajó Transparente com vista a indicar compromissos a serem firmados pelas candidaturas municipais das eleições 2024, considerando algumas das principais questões apontadas pela avaliação do ITGP no Marajó nos anos de 2022 a 2023.
Um compromisso a ser firmado, segundo a Agenda Marajó Transparente, é o de implementar nos municípios a Lei de Conflitos de Interesse (Lei n° 12.813/2013), assim como, implementar a norma de proteção ao denunciante, essencial para garantia da segurança de quem denuncia e o incentivo do controle social. Além disso, é primordial assumir o compromisso em garantir a criação nas páginas oficiais da prefeitura um canal específico para realização de denúncias anônimas de corrupção, bem como, a garantia da transparência do Diário Oficial municipal.
Esses são alguns dos compromissos apontados na Agenda Marajó Transparente – a ser lançada junto à avaliação do ITGP 2024 – com vista a fortalecer a transparência e o combate à corrupção. Sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. O Observatório do Marajó se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).
A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Marajó, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros.
Sobre o Observatório do Marajó
O Observatório do Marajó é uma organização da sociedade civil que trabalha para fortalecer as lideranças de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas do Marajó e suas respectivas agendas de bem viver, justiça climática, direitos socioambientais e economia da sociobiodiversidade. Faz isso através da análise de dados, da construção de redes de colaboração e da formulação e execução de estratégias de mobilização e incidência política.
A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública nos 17 municípios do Marajó foi feita pelo Observatório do Marajó em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.
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