A deputada estadual Professora Nilse Pinheiro, do PDT, teve seu Projeto de Indicação que formula diretrizes para a criação do Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção, aprovado durante sessão desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O projeto tem por objetivo abranger órfãos do feminicídio as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher, nos termos da Lei do Feminicídio, lei federal n.º 13.104, de 9 de março de 2015.
Para a Professora Nilse, as mulheres vítimas de feminicídio são todas as que se autoidentificam com o gênero feminino, vedadas discriminações por raça, orientação sexual, deficiência, idade, escolaridade e de outras naturezas.
Fonte: Alepa
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