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    Início Nova Lei de Estrangeiros em Portugal: resposta eficaz ou medida tardia?
    JUSPARÁ

    Nova Lei de Estrangeiros em Portugal: resposta eficaz ou medida tardia?

    Jamille CunhaJamille Cunha5 de novembro de 2025
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    Nova Lei de Estrangeiros em Portugal: resposta eficaz ou medida tardia?
    Advogada Jamille Cunha/ Foto: Arte TNB

    Depois de anos marcados pelo descontrole na imigração e pela falta de estrutura nos órgãos responsáveis, o país começa a ajustar o curso com a recente alteração da Lei de Estrangeiros.

    A Lei 61/2025, que está em vigor desde 23 de outubro de 2025, surge como resposta a um sistema sobrecarregado, que já não conseguia atender à crescente procura por regularização e integração.

    A mudança busca restabelecer o equilíbrio entre a necessidade de acolher e a obrigação de gerir com responsabilidade os desafios de integração social e econômica no país.

    Como advogada de imigração, vejo este momento como decisivo: um ponto de virada que pode definir o futuro da política migratória portuguesa. Mas será que Portugal está finalmente a reencontrar o rumo na sua política migratória?

    Em breve, iremos detalhar ponto a ponto o que muda com a nova lei e o que podemos esperar sobre o regime de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.

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    Nova Lei de Estrangeiros em Portugal: resposta eficaz ou medida tardia?
    Jamille Cunha
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    Advogada com inscrição no Brasil e em Portugal, mestre em Direitos Processuais e Organização Judiciária pela Universidade do Minho, em Portugal, país onde atualmente reside. Com mais de dez anos de experiência na advocacia, dedica-se ao Direito Migratório, Internacional e de Família. Integra a equipe de prestadores de serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), órgão público português responsável pela execução das políticas de migração, integração de imigrantes e asilo.

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