O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a exoneração do advogado Edimax Gomes Gonçalves para o cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará. O documento aponta que o advogado já defendeu fazendeiros pecuaristas multados pelo próprio Ibama no Pará por crimes ambientais, além de ser alvo de processos por fraudes em planos de manejo florestal no estado. O G1 tentou contato com o advogado mas a assessoria do Ibama disse que não irá se pronunciar e também aguarda posicionamento do MMA, solicitado desde o dia 13 de abril.
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Nomeação foi alvo de protestos entre servidores do órgão. (Foto: Reprodução / Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Pará (Sintsep-PA))
O pedido de exoneração foi encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O documento afirma que a legislação “obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada, (…) e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da administração”.
Para a procuradoria, “o combate ao conflito de interesses na administração pública deve ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público”.
A resposta ao documento deve ser apresentada em até dez dias. O MPF disse que, caso a recomendação não seja atendida, poderá tomar medidas judiciais.
Nomeação gera protestos
A nomeação foi decretada na portaria nº 99, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril. De acordo com a assessoria do Ibama, o advogado já exerce o cargo.
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