O Estatuto da Pessoa Idosa, hoje referência nacional na proteção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais, carrega uma história que nasce na Amazônia. Esta pesquisa resgata a trajetória de construção do Estatuto no Estado do Pará a partir da metodologia da História Oral, destacando o protagonismo do jurista e ativista social Emídio Rebelo Filho.
Por meio de sua narrativa, evidencia-se que a legislação não foi fruto apenas de decisões institucionais, mas de intensa mobilização social liderada por associações de aposentados e pensionistas paraenses, ainda na década de 1990. A organização coletiva resultou na elaboração de anteprojetos que contribuíram diretamente para a Política Nacional do Idoso e, posteriormente, para o Estatuto da Pessoa Idosa.
O estudo dialoga com a Constituição Federal de 1988 e demonstra que a efetivação dos direitos da pessoa idosa ainda enfrenta desafios, especialmente no que diz respeito à distância entre a lei e sua aplicação prática. Questões como a ausência do debate sobre envelhecimento no ambiente escolar e a fragilidade das políticas públicas locais revelam que a cidadania da pessoa idosa depende não apenas da existência da norma, mas de sua concretização no cotidiano social.
Ao valorizar a memória como instrumento de justiça social, a pesquisa reafirma que ouvir aqueles que construíram essa história é essencial para fortalecer os direitos humanos e promover uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa com o envelhecimento.
Texto resultante de pesquisa científica desenvolvida no âmbito do Programa de Iniciação Científica (PIC) da Universidade da Amazônia – UNAMA/Santarém, realizada pela acadêmica Estella Paiva Nunes, sob orientação da professora Dra. Maria de Nazaré de Oliveira Rebelo.
