Lula sanciona lei que reforça presunção absoluta de vulnerabilidade em estupro contra menores de 14 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8) a Lei nº 15.353, que estabelece, de forma absoluta, a presunção de vulnerabilidade de vítimas menores de 14 anos em casos de estupro. Publicada em edição extra do Diário…








