Presidentes de Tribunais de Justiça dão apoio à medida do STF sobre dados bancários e fiscais

Taciano Cassimiro POLÍTICA

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira, uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)relativas à ‘intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos’ nas investigações criminais.

Documento

O documento é resultado de um encontro em Cuiabá, que reuniu 21 representantes dos 27 Tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli

No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Em entrevista ao Estado, o ministro afirmou que estão sendo feitas ‘devassas’ na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. “Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe”, disse.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, ‘proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais’.

Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o ‘escanteamento’ de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório.

O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.

Segundo apurou o Broadcast/Estado, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte. Em março, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra o STF.

A decisão, assim como a assinada nesta semana, por outro lado, também foi alvo de críticas.

Fonte: Estadão

 

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Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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