A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) decidiu revogar a suspensão cautelar aplicada à advogada Luanna de Sousa Alves, investigada em um caso que ganhou repercussão nacional por suposta manipulação de ferramentas de inteligência artificial em um processo trabalhista em Parauapebas.
A decisão foi assinada pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, após a apresentação de uma certidão da 3ª Vara do Trabalho do município, baseada em auditoria realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).
O relatório técnico não identificou registros de inserção, alteração ou exclusão de informações no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) atribuídas à profissional. Diante da conclusão, a OAB-PA entendeu não haver elementos para manter a suspensão, restabelecendo imediatamente o exercício da advocacia.
Por outro lado, a entidade manteve a suspensão cautelar da advogada Alcina Cristina Medeiros Castro. Segundo a decisão, ela não apresentou documentação técnica capaz de afastar os indícios apontados na investigação, que continua sendo analisada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
A OAB-PA destacou ainda que a repercussão nacional do caso e os elementos já reunidos nos autos justificam a manutenção da medida preventiva. Ambos os procedimentos disciplinares seguem em tramitação para apuração dos fatos.
Repercussão da decisão
Em live da TN Brasil TV, o jornalista Taciano Cassimiro conversou com os advogados Hilberto Porpino e Mario Affonso sobre o despacho da OAB-PA.
