O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, com base nos dados do Censo 2022. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue para sanção presidencial.
O Pará está entre os estados mais beneficiados, ganhando quatro novas vagas, passando a contar com 21 deputados federais a partir de 2026. Santa Catarina também terá o mesmo acréscimo. Outros estados como Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Paraná, Ceará e Minas Gerais também ampliam suas bancadas.
A expansão evita perdas de cadeiras em estados que teriam representação reduzida com uma simples redistribuição. No entanto, o aumento no número total de parlamentares deve gerar um custo adicional de até R$ 64,6 milhões por ano a partir de 2027.
Os estados que ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
