O presidente do senado Rodrigo Pacheco, do DEM (Democratas), declarou que não cumprirá a decisão que impede que Renan Calheiros seja o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.
“Decisão judicial não pode me obrigar a tomar uma decisão ilegal“, disse Rodrigo Pacheco.
Em nota o presidente do Senado Federal divulgou “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes“.
A decisão em caráter liminar foi dada pelo juiz federal, Charles Renaud Frazão de Morais, da 2º Vara do Distrito Federal.
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