Segunda Turma do STF arquiva investigação sobre Aloysio Nunes no caso Odebrecht

Para a maioria – três dos cinco ministros – não havia elementos mínimos para continuidade da investigação.

Aloysio Nunes pediu o arquivamento do inquérito. A Procuradoria Geral da República, por sua vez, solicitou o envio para Justiça Federal de São Paulo porque os fatos da apuração não se referem ao mandato e nem têm relação com o cargo.

Já a Polícia Federal afirmou que os dados dos sistemas de controle de pagamentos extraoficiais da Odebrecht ainda estão sendo analisados e por isso é preciso investigar mais.

O julgamento do caso começou em agosto, quando o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, e Dias Toffoli – que ainda não era presidente da Corte – votaram pelo arquivamento. Ambos entenderam que a investigação não tinha elementos mínimos, além de ter se prolongado sem um resultado final. O relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar.

Fachin votou em setembro para continuidade do caso em São Paulo porque considerou que há elementos mínimos e, para ele, somente a primeira instância poderia arquivar, já que os fatos são anteriores ao cargo. Ele foi acompanhado por Celso de Mello.

Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski disse que precisava analisar melhor a questão. Quase um mês depois, Lewandowski desempatou. Nesta terça, ele também votou pelo arquivamento.

Aloysio Nunes era investigado por ter supostamente recebido em 2010 R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral ao Senado. O ministro afirmou que as acusações são mentirosas e que teve a prestação de contas de 2010 aprovada pela Justiça Eleitoral.