A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (18/11), pela condenação de Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência da República, Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Mário Fernandes, general da reserva do Exército, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ministra Cármen Lúcia
Para a ministra, as provas colhidas são suficientes para a condenação de cinco integrantes do Núcleo 2, mas inconclusivas em relação a Fernando Oliveira. “O que nos compete é verificar o enquadramento desses fatos, que já foram comprovados e são de amplo conhecimento: o que ocorreu, como ocorreu, como foi planejado e executado até se chegar ao 8 de janeiro, com toda a destruição dos prédios e bens públicos, mas, muito antes disso, com a tentativa de destruição dos bens jurídicos, que são os bens democráticos postos como alvo dessa organização criminosa”, afirmou.
Por falta de provas, Fernando Oliveira, também delegado da PF, foi absolvido de todos os crimes.
Fonte: STF
