A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
Nikolas quer urgência em projeto que prevê pena de castração a estuprador POLÍTICA 21 de junho de 2024 O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 4233/20, de autoria do deputado federal Eduardo…