O Projeto de Lei que atualiza o Código Civil propõe os neurodireitos para proteger dados neurais, garantindo a privacidade mental contra abusos da tecnologia.

Proposta aprovada na CCJ altera o Código Civil para estender a indignidade sucessória a parentes de até 4º grau, impedindo herdeiros condenados por homicídio de receberem bens de familiares.

Com base na Lei nº 12.398/2011, o texto defende que a convivência entre avós e netos é um direito fundamental da infância, que deve ser protegido de disputas e retaliações após a separação do casal.

A sucessão patrimonial não se limita apenas à transmissão de bens e direitos, mas também envolve a questão das dívidas…

A sucessão de pessoas desaparecidas é um tema delicado no Direito Sucessório, pois envolve a ausência de confirmação da morte…

A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir o sustento de quem se encontra em…

A decisão apoiada é uma ferramenta jurídica essencial para promover a autonomia e a dignidade de pessoas com deficiência, incluindo…

A possibilidade de alterar o regime de bens do casamento é uma questão relevante para casais que enfrentam mudanças em…