Browsing: Código Civil

A sucessão patrimonial não se limita apenas à transmissão de bens e direitos, mas também envolve a questão das dívidas…

A sucessão de pessoas desaparecidas é um tema delicado no Direito Sucessório, pois envolve a ausência de confirmação da morte…

A pensão alimentícia é um direito assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro para garantir o sustento de quem se encontra em…

A decisão apoiada é uma ferramenta jurídica essencial para promover a autonomia e a dignidade de pessoas com deficiência, incluindo…

A possibilidade de alterar o regime de bens do casamento é uma questão relevante para casais que enfrentam mudanças em…

O direito real de habitação é uma garantia importante para o cônjuge sobrevivente que, em muitas situações, se vê em…

Plenário do STF conclui julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132, reconhecendo a união estável para casais do mesmo…