Estatuto dos Direitos do Paciente: um novo marco na saúde brasileira, que une direitos e responsabilidades JUSPARÁ 9 de abril de 2026 No dia 06 de abril de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos…
O Estatuto da Pessoa Idosa no Pará: Memória e Direito JUSPARÁ 30 de janeiro de 2026 O Estatuto da Pessoa Idosa, hoje referência nacional na proteção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais, carrega…