Tag: herdeiros

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A anulação de uma venda de imóvel realizada pelo seu pai para o seu irmão é possível, mas depende...

Após 123 anos, STJ decide que família real não é dona do Palácio Guanabara

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram quatro embargos de declaração interpostos na disputa...