Em vigor desde julho de 2021, a Lei do Superendividamento é uma verdadeira inovação legislativa e um mecanismo que ajuda o consumidor brasileiro a negociar suas…
O Projeto de Lei Nº 605/2024 de autoria do deputado estadual Josué Paiva, do Republicanos, será apreciado na sessão de terça-feira (05), na Assembleia Legislativa do…
Na segunda Sessão Ordinária do 2º semestre de 2024, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), haverá 7 Projetos de Lei (PL), todos em turno único. Veja…
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA EM 03/05/2022 PROJETO DE LEI Nº 196/2020 – DEP. CARLOS…
Um total de 117 projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) pelo deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos, sendo…
