A decisão apoiada é uma ferramenta jurídica essencial para promover a autonomia e a dignidade de pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista…
A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, em especial pela Lei Brasileira de Inclusão…