Tag: REVOGAÇÃO

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira...

Deputados discutem impactos tributários da Lei nº 10.837/2024 em reunião estratégica

Na última quinta-feira (16), uma reunião estratégica na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) debateu os impactos da...