STJ | BAIXE O ACORDÃO | Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum21 de julho de 2025
Você sabia que uma pessoa condenada pode sair da prisão antes de cumprir toda a pena?Letícia Alencar21 de julho de 2025 Isso é possível por meio do livramento condicional, um direito previsto em lei para quem cumpre requisitos legais e demonstra bom comportamento. Mas atenção: não é…
