O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou o entendimento de que o uso de igrejas para promoção de candidaturas configura abuso de poder político e econômico. A decisão manteve a cassação da prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva (PSDB), do vice-prefeito e de um vereador por utilizarem um culto religioso para promover campanhas eleitorais em 2024.
Segundo a Corte, discursos políticos feitos dentro de uma igreja, com apoio explícito a candidatos diante de fiéis, ferem a legislação eleitoral. O TSE também destacou que a liberdade religiosa não pode ser usada para justificar práticas que interfiram na disputa eleitoral.
O tema voltou ao debate após o Movimento Brasil Laico acionar o pastor Silas Malafaia e aliados políticos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, por suposta propaganda eleitoral antecipada durante culto realizado no Rio de Janeiro.
