Ato reuniu advogados da capital e do interior em frente ao 1º BPM, em Belém, e reforçou a defesa das prerrogativas profissionais e da responsabilização dos envolvidos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou, na manhã desta quinta-feira (11), em conjunto com o Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, um Ato Institucional de Desagravo Público em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e da dignidade da classe. O encontro ocorreu em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), em Belém, onde estão lotados dois integrantes da corporação acusados de agredir uma advogada durante seu exercício profissional.
O ato reuniu a Diretoria da OAB-PA, na figura do presidente e da vice-presidente da OAB-PA, Sávio Barreto e Brenda Araujo, e do diretor Tadeu Gomes; membros do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas; representantes de Comissões Temáticas como a das Mulheres e Advogadas e de Apoio à Advocacia Criminal; integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED); conselheiros seccionais; e advogados da capital e do interior do Estado.
Apoio
Durante a cerimônia, a OAB-PA reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, destacando que tais garantias são instrumentos essenciais para assegurar o pleno exercício do direito de defesa e a efetividade da Justiça.
Segundo o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a mobilização teve o intuito de preservar o nome da Polícia Militar. “É uma instituição com a qual a gente dialoga e pede apoio para defender advogados que perdem a vida ou são ameaçados no exercício da profissão, e somos bem atendidos. Mas há aquelas pessoas que desonram o nome dessa instituição ao praticar atos como esse. Se a instituição respeita seu próprio nome, tem o dever de punir esses infratores. Atos como esse não serão aceitos nem tolerados”, enfatizou.
A vice-presidente da Ordem, Brenda Araujo, destacou que a agressão violou não apenas a profissional, mas foi um atentado contra toda a advocacia paraense. “Essa Ordem não vai desistir até o último minuto. A vocês que estão aí dentro, escondidos, recebam nosso recado: a punição vai chegar, seja a partir de processo administrativo disciplinar, que vai expulsar vocês dessa corporação, seja por meio de indenização civil individual e por danos morais coletivos, seja na Justiça, porque foi crime de lesão corporal”, mencionou a vice-presidente.
Ela também falou sobre a importância que a advocacia exerce na administração da Justiça, conforme consta na Constituição brasileira. “Isso quer dizer, sargento, que o senhor não vai poder promover a sua defesa sem a presença de um advogado. O senhor, para falar com juiz, precisa da nossa chancela. E o senhor merece o direito de defesa como todo cidadão brasileiro, mas sob o manto da legalidade e não da impunidade”, declarou.
Prerrogativas
O Desagravo Público é um instrumento previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, destinado à defesa da dignidade da profissão quando uma advogada ou advogado é ofendido ou tem suas prerrogativas desrespeitadas em razão da atividade profissional. Trata-se de um ato solene que a Ordem costuma cumprir quando há violações graves, impactando não só um advogado ou advogada, mas toda a advocacia.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Cleans Bomfim, explicou que, neste caso, especificamente, o ato foi referendado pelo Conselho Seccional da OAB-PA. “Quando o presidente tomou conhecimento, de imediato, entendeu que era necessário fazer a correção das violações que foram cometidas contra uma advogada. Então, em face disso, marcamos esse ato e estamos aqui em frente ao quartel do 1º Batalhão, onde os dois militares estão lotados, e fizemos algo inédito, unindo toda a advocacia”, disse.
Entenda
O caso que motivou o Desagravo Público da OAB-PA ocorreu no dia 23 de maio de 2026 e passou a ser acompanhado pelo Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas da Ordem após denúncia de violação de prerrogativas profissionais durante uma abordagem policial.
Segundo relatos apurados pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, a advogada teria sido submetida a contenção considerada desproporcional, com utilização de spray de pimenta, algemação e condução em viatura da Polícia Militar, mesmo após informar sua condição profissional. Também foi relatada a negativa inicial de contato com representantes da OAB-PA.
De acordo com a Comissão de Defesa das Prerrogativas, a advogada permaneceu algemada já no interior da Delegacia da Sacramenta e teria sido deixada no chão da unidade policial, além de enfrentar dificuldades para acessar seu aparelho celular e comunicar imediatamente o ocorrido à Seccional.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e a Coordenadoria de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada realizaram diligências para prestar assistência institucional à profissional, acompanhar os procedimentos junto às autoridades competentes e adotar as medidas necessárias para apuração do caso.
Desde então, a OAB-PA acompanha o andamento das investigações e das medidas administrativas e judiciais cabíveis, defendendo a responsabilização de eventuais excessos e a preservação das garantias constitucionais e legais asseguradas ao exercício da advocacia.
