34ª Sessão Ordinária da Alepa: 8 Projetos de Lei em Pauta; Confira!

PROJETO DE LEI Nº 586/2024 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 626/2024 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 646/2024 – PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Estadual nº 7.017, de 24 de julho de 2007, que cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia – SEDECT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 658/2024 – PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Estadual nº 10.456, de 10 de abril de 2024, que estabelece o regime jurídico de ajustes entre Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para captação de recursos financeiros, patrimoniais, mobliliários ou imobiliários, serviços e outras formas de fomento a atividades, eventos e projetos de interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 265/2019 – DEP. DIRCEU TEN CATEN

Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 600/2023 – DEP. LÍVIA DUARTE

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial para o Estado do Pará o BLOCO RECREATIVO CARNAVALESCO LÍTERO-MUSICAL E ANTIFÓBICO “IMPÉRIO ROMANO”, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 110/2024 – DEP. ADRIANO COELHO

Equipara a Síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos, no âmbito do Estado do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 636/2024 – PODER EXECUTIVO

Altera a Lei Estadual nº 9.977, de 06 de julho de 2023.