O governo do estado do Pará, anunciou que todos os servidores públicos de qualquer categoria terão que comprovar que estão vacinados para poder trabalhar nas repartições, órgãos e empresas.
A decisão foi aprovada pelos deputados estaduais, na última terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio de um Projeto de Lei que cria o passaporte sanitário tornando obrigatório para para todo servidor público estadual apresentar a comprovação de vacinação contra a Covid-19.
São considerados servidores públicos os efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mistas e representações.
Com isso o passaporte vacinal passará a ser obrigatório também em: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares e afins; em eventos esportivos, amadores e profissionais; assim como em reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou privados.
O deputado delegado Caveira também apresentou um Projeto de lei, que defendia á não obrigatoriedade do passaporte sanitário. Mais o projeto não foi aprovado pela Câmara dos deputados.
