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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (23) decreto que concederá indulto de Natal a policiais e militares que se encaixam em duas esferas: agentes de segurança pública condenados por crime culposo e militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o G1, no caso dos agentes de segurança pública, o crime cometido deve ter sido sem intenção de cometer o delito e desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
Entre os agentes beneficiados estão 69 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992, que deixou 111 detentos mortos durante invasão da Polícia Militar ao presídio paulista.
Fonte: Sputnik
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