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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Abaetetuba, Francinete Maria Rodrigues Carvalho, por suposta fraude em processo licitatório.
O MPPA pede inclusive a nulidade das licitações e suspensão, no prazo máximo de 24 horas, dos contratos firmados e de pagamentos feitos por materiais de limpeza, de expediente e didático, até o julgamento do mérito da ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeita, por cada ato que vier a praticar em desacordo com a liminar.
Por meio de nota, enviada na noite de sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal de Abaetetuba informa que não foi comunicada formalmente sobre a ação do MPPA e diz que conduz o serviço público cumprindo os princípios constitucionais.
A nota enviada é assinada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Abaetetuba e afirma que,“a PMA conduz o serviço público com responsabilidade, planejamento e transparência, primando, sobretudo, pela observância dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. Ressaltamos que ainda não fomos citados para apresentar defesa, daí porque desconhecemos o teor das acusações, que certamente serão objeto de apuração pela Justiça”, diz o texto.
Fonte: Portal Debate